Um conjunto habitacional formado por mais de 200 residências
do Programa Minha Casa Minha Vida construída na saída de Monto Santo/Distrito
de Pedra Vermelha que estava previsto para ser entregue na próxima segunda –
feira, 23, inclusive com a presença do governador do estado da Bahia, Jaques
Wagner deverá não acontecer, pois, a juíza de Direito da comarca de Monte
Santo, Sirlei Caroline Alves Santos acatou o pedido da promotoria de Justiça
que aponta irregularidade.
Segundo Decisão Judicial com base da ação do Ministério Público,
a Ação Cautelar com o pedido de liminar inaudita, em face do município de Monte
Santo e do prefeito Jorge Andrade, aduzindo, em síntese, que ação visa resguardar
futura ação anulatória de ato administrativo e ação de improbidade administrativa.
O MP recebeu cem cidadãos que noticiaram à possível prática
de ato de improbidade, por parte do gestor municipal e de alguns vereadores. No
teor da decisão judicial estão inscritos suportas inscrições de pessoas que
possuem casa própria e parentes de vereadores, o que torna questionável o ato
impugnado. Segundo os critérios dos beneficiados são voltados para as pessoas
idosas e deficientes físicos, renda familiar percapta, ser beneficiário dos
programas sociais a exemplo da Bolsa Família, morar de aluguel e etc.
Segundo a Promotoria informou a Justiça, e talvez um dos
pontos mais graves foi parte do cadastramento ter ocorrido as vésperas das
eleições municipais de 2012, pela gestão anterior, utilizado como moeda de
troca de voto e que houve sucessivos cadastramentos até fora do praz, para
beneficiar pessoas determinadas, sendo que em janeiro deste ano (2013) foi
divulgada uma lista com nome de pessoas pré – selecionadas, a qual foram,
revisada pela atual gestão.
O MP admite que se não houver suspensão na entrega das
casas, ocorrerá risco de irreversibilidade, pois segundo informações é possível
que existam muito mais inscritos que a quantidade de casas que estão para serem
entregues.
Fonte: Redação CN foto Raimundo Mascarenhas
Informa: Clik Noticias
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